# https://obraatrasada.adv.br ## Posts - [Juros de Obra: Entenda o que são e como proteger seus direitos em caso de atraso na entrega do imóvel](https://obraatrasada.adv.br/juros-de-obra-entenda-o-que-sao-e-como-proteger-seus-direitos-em-caso-de-atraso-na-entrega-do-imovel/): A aquisição de um imóvel na planta é uma modalidade comum no mercado, mas que envolve certas particularidades financeiras. Uma delas são os juros de obra, também conhecidos como taxa de evolução de obra. Compreender seu funcionamento é fundamental para garantir seus direitos, especialmente se a construtora atrasar a entrega.   O que são os Juros de Obra? Ao financiar um imóvel na planta, o banco libera o dinheiro para a construtora em etapas, conforme o andamento da construção. Os juros de obra correspondem a uma taxa que o comprador paga à instituição financeira durante esse período. É importante destacar […] - [INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil) E ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: POR QUE O ÍNDICE NÃO DEVE SER APLICADO](https://obraatrasada.adv.br/incc-indice-nacional-de-custo-da-construcao-civil-e-atraso-na-entrega-do-imovel-por-que-o-indice-nao-deve-ser-aplicado/): O mercado imobiliário brasileiro tem, nos últimos anos, enfrentado discussões relevantes acerca da aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC), especialmente nos casos em que há atraso na entrega de obras. O INCC é utilizado como fator de atualização monetária nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis ainda na planta, sendo aplicado para corrigir os valores das parcelas pagas pelos compradores durante o período de construção. A controvérsia surge quando, mesmo diante do atraso na conclusão da obra — muitas vezes imputável exclusivamente à construtora —, busca-se continuar aplicando o índice, gerando aumento no […] - [Reparação de Danos em Caso de Atraso de Obra: Aspectos Legais e Práticos](https://obraatrasada.adv.br/reparacao-de-danos-em-caso-de-atraso-de-obra-aspectos-legais-e-praticos/): A globalização impulsionou o surgimento de diversas atividades econômicas voltadas para a produção em larga escala e, como consequência, para o aumento do consumo. Todos os setores foram afetados, incluindo o da construção civil. Em geral, o comprador se envolve na aquisição de um imóvel ainda em fase de construção, o que, à primeira vista, parece ser uma excelente oportunidade, muitas vezes bastante atrativa sob o aspecto econômico. Os problemas mais frequentes que chegam ao Judiciário estão relacionados à entrega de imóveis vendidos na planta, abordando questões contratuais em que o imóvel é o objeto principal. Esse tipo de negociação, […] - [Obra não Entregue no Prazo – Cabe Rescisão Contratual?](https://obraatrasada.adv.br/obra-nao-entregue-no-prazo-cabe-rescisao-contratual/): O atraso na entrega de obras é uma questão recorrente no mercado imobiliário, gerando frustração e prejuízo para muitos consumidores. Quando a construtora não cumpre o prazo acordado, o comprador se vê diante de decisões importantes, que incluem sim, a possibilidade de rescindir o contrato. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1] e o art. 43-A, § 1º da Lei 4.591/64[2], o comprador poderá rescindir o contrato de compra e venda em razão do atraso da obra ter ultrapassado os 180 (cento e oitenta) dias. O inadimplemento por atraso configura motivo justo para rescisão, com direito ao reembolso dos valores pagos […] - [Tempo de Duração de Processo Judicial nas Demandas sobre Atraso de Obra](https://obraatrasada.adv.br/tempo-de-duracao-de-processo-judicial-nas-demandas-sobre-atraso-de-obra/): (I) IntroduçãoO atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta é uma situação frequente no Brasil, ocasionando um número elevado de ações judiciais. Isso ocorre devido ao não cumprimento das cláusulas contratuais por parte das construtoras, levando os compradores a buscarem compensação pelos prejuízos que enfrentam. Logo, este artigo tem como objetivo analisar o tempo médio desses processos e discutir como diferentes detalhes podem afetar essa duração.  Ademais, apresentar as ações que tanto compradores quanto advogados podem adotar para agilizar a resolução do processo, assegurando uma solução mais célere e eficaz. (II) Fatores que Influenciam a Duração do Processo Além […] - [Implicações Jurídicas dos Atrasos em Contratos de Obras e a Responsabilidade das Partes](https://obraatrasada.adv.br/when-darkness-overspreads-my-eyes/): Os contratos de obras são instrumentos essenciais na construção civil, estabelecendo as obrigações, prazos e responsabilidades das partes envolvidas. Contudo, atrasos na execução dessas obras são comuns e podem gerar uma série de implicações jurídicas que afetam tanto contratantes quanto contratados. Responsabilidade das Partes Cláusulas Contratuais de Prazo Os contratos devem conter cláusulas específicas sobre prazos de execução, incluindo: Penalidades e Indenizações Jurisprudência e Legislação Aplicável A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), fornece diretrizes sobre contratos e penalidades. A jurisprudência dos tribunais superiores também […] - [Atrasos em Obras: Consequências e Medidas Legais](https://obraatrasada.adv.br/when-while-lovely-valley-teems-with-vapour/): O atraso na conclusão de obras pode trazer uma série de consequências negativas para ambas as partes envolvidas no contrato. Além das implicações financeiras, há também aspectos legais que precisam ser considerados para mitigar os prejuízos. Consequências dos Atrasos Medidas Legais Disponíveis Importância da Documentação Adequada Manter uma documentação detalhada é crucial para comprovar a ocorrência e a extensão dos atrasos, bem como seus impactos. Isso inclui: Alternativas de Resolução de Conflitos Além das medidas judiciais, as partes podem optar por métodos alternativos de resolução de conflitos, como: Conclusão Os atrasos em obras trazem consequências significativas que podem ser mitigadas […] - [Responsabilidade Civil pelo Atraso em Obras: Aspectos Legais e Contratuais](https://obraatrasada.adv.br/unknown-plants-are-noticed-by-when-i-hear-the-buzz/): A responsabilidade civil em casos de atraso na conclusão de obras envolve a obrigação de reparar danos causados por descumprimento contratual. Este tema abrange tanto aspectos legais quanto contratuais que determinam como as partes devem agir diante de atrasos. Fundamentos da Responsabilidade Civil A responsabilidade civil se baseia em três elementos principais: Tipos de Responsabilidade Civil Obrigações do Empreiteiro (Contratado) Direitos do Contratante Jurisprudência Relevante Os tribunais brasileiros têm se posicionado de forma a proteger os contratantes em casos de atraso injustificado, frequentemente confirmando a aplicação de cláusulas penais e a responsabilidade do contratado por danos emergentes e lucros cessantes. […] ## Pages - [Blog](https://obraatrasada.adv.br/blog/): Todos os artigos Implicações Jurídicas dos Atrasos em Contratos de Obras e a Responsabilidade das Partes Atrasos em Obras: Consequências e Medidas Legais Responsabilidade Civil pelo Atraso em Obras: Aspectos Legais e Contratuais - [Booking](https://obraatrasada.adv.br/booking/): Booking Book Your Cleaning Service When, while lovely valley teems with vapour around meand meridian the upper Contact Information Home Information Service RequestedSelect ServiceSelect Your Time8:0010:0012:0014:0016:00 - [Contact](https://obraatrasada.adv.br/contact/): Contact Us Send A Message When, while lovely valley teems with vapour around meand meridian the upper impenetrable . Your email address will not be published. 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